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Encontro Nacional de Estudantes Indígenas no Brasil: reflexões compartilhadas

Encuentro Nacional de Estudiantes Indígenas en Brasil: reflexiones compartidas

National Meeting of Indigenous Students in Brazil: shared reflections

 

 

 

Michele Barcelos Doebber

Doutora em Educação

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Porto Alegre, Brasil

micheledoebber@yahoo.com.br

 

Angélica Domingos

Graduada em Serviço Social,

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Porto Alegre, Brasil

gelidomingos@hotmail.com

 

Ivanilde da Silva

Bolsista de Iniciação Científica,

Estudante de Pedagogia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Porto Alegre, Brasil

ivanildesilva.india@gmail.com

 

Resumo: Este texto se trata de resenha crítica das primeiras quatro edições do Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (ENEI), evento que ocorre anualmente no Brasil desde 2013. A resenha evidencia, através da descrição e análise dos Encontros, bem como da experiência de participação das autoras, os desafios da relação intercultural entre universidade e coletivos ameríndios, fruto da presença crescente desses coletivos nas instituições públicas de ensino superior devido a implementação de políticas de ações afirmativas. A partir do registro de observação participante e de pesquisa documental nos relatórios dos encontros, apresentamos uma reflexão compartilhada que evidencia o ENEI como espaço de re-existência dos coletivos ameríndios. Ao passo em que enfrentam as manifestações da colonialidade nas universidades convencionais, organizam-se através de encontros autogestionados pelos próprios indígenas universitários que, na presença de suas lideranças, proporcionam o fortalecimento das trajetórias pessoais e coletivas e a ampliação das redes de articulação política. Consideramos que a presença disruptiva desses povos na universidade pode repovoar este espaço com conhecimentos e olhares outros, indagando sobre o modelo hegemônico que a funda e mantém, gerando transformações.

Palavras-chave: Coletivos Indígenas; Universidade; Organização Política; Movimento Indígena.

 

Resumen: Este texto presenta una sistematización crítica de las primeras cuatro ediciones del Encuentro Nacional de Estudiantes Indígenas (ENEI), evento que se realiza anualmente en Brasil desde 2013. Se evidencia, a través de la descripción y análisis de los Encuentros, así como de la experiencia de participación de las autoras, los desafíos de la relación intercultural entre universidad y colectivos amerindios, fruto de la presencia creciente de esos colectivos en las instituciones públicas de enseñanza superior debido a la implementación de políticas de acciones afirmativas. A partir del registro de observación participante y de investigación documental en los informes de los encuentros, presentamos una reflexión compartida que evidencia el ENEI como espacio de reexistencia de los colectivos amerindios. Al paso que enfrenta las manifestaciones de la colonialidad en las universidades convencionales, se organizan a través de encuentros autogestionados por los propios indígenas universitarios que, en presencia de sus líderes, proporcionan el fortalecimiento de las trayectorias personales y colectivas y la ampliación de las redes de articulación política. Consideramos que la presencia disruptiva de esos pueblos en la universidad puede repoblar este espacio con conocimientos y miradas otros, indagando sobre el modelo hegemónico que la funda y mantiene, generando transformaciones.

Palabras clave: Colectivos Indígenas; universidad; Organización política; Movimiento Indígena.

 

Abstrac: This text is a critical review of the first four editions of the National Meeting of Indigenous Students (ENEI), an event that occurs annually in Brazil since 2013. The review evidences, through the description and analysis of the Meetings, as well as the experience of participation of the authors , the challenges of the intercultural relationship between universities and Amerindian groups, as a result of the growing presence of these groups in public higher education institutions due to the implementation of affirmative action policies. From the record of participant observation and documentary research in the reports of the meetings, we present a shared reflection that evidences the ENEI as a space for re-existence of Amerindian collectives. While facing the manifestations of coloniality in the conventional universities, they are organized through meetings that are self-managed by the indigenous university students themselves, who, in the presence of their leaders, provide for the strengthening of personal and collective trajectories and the expansion of networks of political articulation. We consider that the disruptive presence of these people in the university can repopulate this space with knowledge and other looks, asking about the hegemonic model that founds and maintains it, generating transformations.

Keywords: Indigenous groups; University; Political Organization; Indigenous Movement.

 

 

 

*Michele Barcelos Doebber: Doutora em Educação, servidora técnica na Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), integrante do grupo de pesquisa PEABIRU

*Angélica Domingos: Kaingang, graduada em Serviço Social, integrante do projeto Saberes Indígenas na Escola - Núcleo UFRGS

*Ivanilde da Silva: Acadêmica Guarani, Bolsista de Iniciação Científica, estudante de Pedagogia na UFRGS

 

 

Este texto parte do interesse de dar visibilidade e aprofundar o debate sobre a crescente presença de coletivos indígenas no ensino superior brasileiro e os desafios que tal presença coloca às instituições. Assim, em um esforço de autoria compartilhada entre uma profissional Kaingang recém diplomada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), uma universitária Guarani do curso de Pedagogia e uma servidora técnica em assuntos educacionais da mesma instituição, apresentamos reflexão das quatro primeiras edições (2013-2016) do Encontro Nacional de Estudantes Indígenas, realizado em diferentes regiões do Brasil, momentos os quais acompanhamos.

O texto ora apresentado foi construído a seis mãos de forma colaborativa buscando um diálogo entre uma mulher não indígena, pesquisadora das questões de educação ameríndia e interculturalidade e atuante no acompanhamento pedagógico dos indígenas acadêmicos na UFRGS; uma intelectual Kaingang, mãe, Assistente Social e militante no movimento indígena brasileiro; e uma mulher Guarani, universitária cursando Pedagogia, professora de sua comunidade. Tal encontro busca tecer uma reflexão intercultural que parte de diferentes lugares de enunciação. Desse modo, no intuito de dar ênfase ao pensamento indígena, decidimos destacar em alguns momentos do texto falas das autoras Kaingang e Guarani. Como caminho metodológico, realizamos consultas aos relatórios dos Encontros Nacionais, recorremos a registros das experiências vividas na participação destes e realizamos diálogo gravado entre as autoras, materiais que subsidiaram a escrita.

O Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (ENEI), evento que damos visibilidade nesse trabalho, vêm se consolidando como espaço de organização e re-existência dos indígenas universitários brasileiros através da discussão e intercâmbio de experiências, criando um espaço profícuo para o debate e formulação de propostas sobre temas que lhes são caros, especialmente nas políticas de ocupação indígena do espaço universitário, mas também de aspectos concernentes à manutenção da vida dos povos indígenas de modo geral. Utilizamos a noção de re-existência[1] (Albán 2013), compreendendo que mais que resistir os indígenas encontram modos de existência e manutenção de seus modos de viver e pensar, especialmente no espaço acadêmico (Doebber 2017).

O ingresso indígena no Ensino Superior é um fenômeno recente no Brasil, que toma corpo no bojo das políticas educacionais que vão sendo mobilizadas a partir da Constituição Federal de 1988. As conquistas na atual Carta Magna do país são fruto de intensa luta dos povos indígenas organizados que passam a ter reconhecido o direito à diferença (Artigo 231) e uma educação específica e diferenciada. A partir desse período uma série de políticas educacionais voltadas aos povos indígenas vai conformando o terreno para que o acesso ao ensino superior se torne uma realidade.

Desse modo, impulsionado por um movimento mais amplo liderado pelos movimentos negros brasileiros reivindicando por equidade de oportunidades no acesso à educação a esses grupos historicamente excluídos, no início dos anos 2000 são implementadas as primeiras iniciativas de ações afirmativas com políticas específicas de ingresso indígena no ensino superior.

Um desses movimentos foi a criação de vagas especiais para ingresso indígena em cursos regulares, por decisão da própria universidade ou por aprovação de lei estadual, e, outro movimento, a criação de cursos específicos e diferenciados, como é o caso das Licenciaturas Interculturais Indígenas, efetivadas a partir de 2004 por meio do Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas do Ministério da Educação. Dentro desse segundo formato foram criados ainda cursos em outras áreas de interesse para além das licenciaturas, como, por exemplo, a Gestão Territorial Indígena, na Universidade Federal de Roraima.

Nos anos que seguem, cerca de 50 instituições passam a adotar alguma política de ingresso indígena, seja por meio de reserva de vagas, vagas suplementares ou criação de cursos específicos. Assim, nos dez primeiros anos da política observa-se um crescimento de 600% no número de matrículas de indígenas em cursos de graduação. Estima-se que o montante da população indígena que cursava a graduação em 2012 já representava em torno de 8.000 pessoas, enquanto que em 2004 havia uma estimativa aproximada de 1.300, boa parte cursando em instituições privadas ou comunitárias. (Lima 2012)

Em 2012, após projeto de lei ter tramitado treze anos no Congresso Federal e depois de o Supremo Tribunal Federal ter divulgado parecer favorável à constitucionalidade[2] dos programas de ação afirmativa que utilizam o critério étnico-racial para acesso ao ensino superior, é aprovada a Lei 12.711/2012, intitulada Lei de Cotas[3]. Analisamos que, se por um lado a aprovação da lei finda os questionamentos quanto a legitimidade da implantação de mecanismos de acesso de autodeclarados negros e indígenas nas universidades federais brasileiras, tornando uma política de estado o que, anteriormente, dependia da iniciativa de cada instituição, por outro lado cria uma série de contradições. No que toca o ingresso indígena, ao invés de legitimar o formato exitoso de ingresso específico já existente em muitas universidades, aprisiona o acesso desse perfil de estudantes à concorrência com os demais públicos alvos da política (pretos e pardos) através do formato convencional: processo seletivo vestibular ou processo seletivo unificado. Desse modo, a Lei de Cotas, se por um lado proporcionou algumas conquistas no que diz respeito à permanência dos acadêmicos[4], por outro dificultou ou até mesmo impediu o acesso, resultando que algumas universidades abandonassem o modelo de política específica que haviam adotado, optando por cumprirem apenas a lei, gerando retrocessos[5].  

Este novo campo de política pública aos coletivos indígenas que se descortina com a presença nas universidades é inovador e desafiador, permeado de resistências e preconceitos, pois historicamente as universidades públicas brasileiras foram compostas pela elite. No entanto, podemos chamar a atenção e voltarmo-nos a refletir sobre outras formas de viver a educação que vêm surgindo com a presença dos coletivos indígenas nestes espaços. Se por um lado gera incompreensões por parte de uma universidade refratária a mudanças, por outro é possível, nestes espaços, materializar o legado indígena, trazendo para a universidade a discussão da temática indígena, e, por meio de outro conhecimento, defender os direitos e interesses desses coletivos.

 

Apresentando o Encontro Nacional de Estudantes Indígenas

Propondo o primeiro encontro em 2013, os acadêmicos indígenas da Universidade Federal de São Carlos/São Paulo (UFSCAR), organizados através do Centro de Culturas Indígenas em articulação com órgãos da própria universidade, foram pioneiros e abriram caminho para os demais encontros que passaram a ocorrer anualmente, em diferentes regiões do país. Os objetivos centrais desse I ENEI eram “promover debates e reflexões acerca da cultura e educação escolar indígena, principalmente na formação indígena em nível superior” (Site do I ENEI). Além disso, criar espaço de discussão e socialização de pesquisas e trabalhos, tendo em vista contribuir para a formação de profissionais indígenas que melhor atendam as demandas de suas comunidades.

O grupo de indígenas universitários da UFSCAR, vivenciando a diversidade indígena e os desafios da formação nos diferentes cursos desde o ano de 2008, propôs o encontro com o fim de que todas as mesas “fossem compostas por indígenas – lideranças, estudantes, formadores, profissionais atuantes em diversas áreas – para debater os principais temas referentes ao acesso, à permanência e a formação de profissionais indígenas” (Relatório I ENEI 2013, 7).

Este primeiro encontro teve como tema “Metas e desafios no caminho do ensino superior”. Realizado no campus da Universidade Federal de São Carlos, contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas, em sua maioria indígenas, pertencentes a 52 povos distintos, bem como representantes de 27 universidades, sendo elas públicas (estaduais e federais) ou privadas.

Seguindo este caminho, em 2014 organizou-se o II ENEI, concebido por uma comissão de acadêmicos indígenas de quatro universidades do estado do Mato Grosso do Sul (UCDB, UFMS, UEMS e UFGD)[6] com o apoio das respectivas instituições. Neste encontro, com o tema “Políticas Públicas para os acadêmicos e egressos indígenas: avanços e desafios”, estiveram presentes cerca de 600 pessoas, de 49 povos diferentes, tendo 46 universidades sido representadas, duas delas de outros países da América Latina (Universidade de Antioquia/Colômbia e Universidade Indígena do Equador). Corroborando com a análise de Oliveira (2014), essa segunda edição do encontro adquiriu um caráter internacional, ampliando o debate para a realidade dos demais povos indígenas latino-americanos. 

Em 2015 aconteceu o III ENEI, realizado na cidade de Florianópolis e organizado por comissão composta por acadêmicos indígenas em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. Este encontro teve como tema “Avanços e desafios na organização política e movimento estudantil indígena”. Nessa edição o intercâmbio com universidades da América Latina foi retomado com a participação de representante da Universidade Zapatista/México e da Universidade de Cauca/Colômbia, consolidando um espaço de trocas e fortalecimento político da articulação entre as diferentes experiências[7].

Em 2016, o IV Encontro Nacional de Estudantes Indígenas aconteceu em Santarém/Pará, na região Norte do Brasil, na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). O tema central foi “Diversidade Pluriétnica nas Universidades: Problematizando o Racismo”, tema que expressa a necessidade de uma ação nacional em defesa da igualdade, respeitando as diversidades, além do incentivo e valorização da participação indígena na construção e desenvolvimento de um “diálogo de saberes”.

Nesse encontro, o coletivo de estudantes que compunha a organização fez o esforço de abranger nas discussões e mesas temáticas todas as regiões representadas pelos seus territórios. Desse esforço resultou a possibilidade de reflexão sobre cada realidade territorial nos diversos temas voltados à demarcação de terras indígenas, saúde e educação. Um dos maiores diferenciais dessa edição foi a responsabilização de acadêmicos de cada região para abertura e condução dos trabalhos em cada um dos dias, seja com cantos, rezas ou rituais. Essa dinâmica possibilitou a valorização de todas as diferentes culturas e povos, descentralizando a representatividade local da realização do evento. Além disso, oportunizou também a cada participante reavivar suas práticas culturais, seja através dos grafismos corporais ou de cantos, danças e outras expressões de cada etnia.  

O Encontro Nacional, desde sua primeira edição, possui como característica central o protagonismo dos acadêmicos e profissionais indígenas. Desse modo, apesar de contar com o importante apoio de parceiros não indígenas, são os indígenas universitários que organizam desde a concepção, o planejamento e a realização, até a relatoria e registro audiovisual dos encontros. Também coordenam as mesas de trabalho, bem como participam como convidados compartilhando suas experiências. Conforme as temáticas eleitas para o debate são também convidados representantes das universidades, em sua maioria professores, ou representantes de órgãos governamentais, proporcionando o diálogo entre os acadêmicos e os gestores das políticas, porém, o destaque maior tem se dado à participação de lideranças indígenas e de profissionais indígenas atuantes nas diversas áreas.

Esse formato constitui um espaço de polifonia (Souza 2013), onde há interlocução e escuta das diferentes vozes que interagem legitimamente no debate sobre os rumos a serem adotados nas políticas. Na voz de Mayara Suny, universitária do povo Terena, a ideia do ENEI era de ao invés de fazer mais um evento acadêmico em que a fala é dos não-indígenas, “chamar nossas lideranças, que são nossa inspiração” (Relatório I ENEI 2013, 08). Desse modo, há um predomínio de falas indígenas, especialmente dos acadêmicos e daqueles profissionais recém-formados dentro da política de ingresso específico nas universidades.

Por outro lado, há também um interesse em convidar pessoas das universidades e das instâncias de governo envolvidas na gestão dessas políticas. Como destacado no relatório do I ENEI, o debate das políticas públicas com a presença de gestores permite “um diálogo direto entre os beneficiários de programas e aqueles que os formulam e gerenciam, revelando-se importante espaço de debate, avaliação e monitoramento das políticas públicas e de controle social” (Relatório I ENEI 2013, 24). 

Todos os quatro encontros foram estruturados basicamente através de mesas temáticas e de grupos de trabalho (GTs) com apresentação de produções dos indígenas universitários. Estes se constituíram como importantes espaços de diálogo e trocas a respeito dos conhecimentos próprios de cada povo. Como reflete Angélica Domingos, intelectual Kaingang co-autora desse texto, este é um dos espaços mais importantes do ENEI, pois há cursos nas universidades que nenhum professor solicita aos estudantes trabalhos sobre a questão indígena. Acaba dependendo muito da iniciativa de cada estudante e praticamente não há incentivo da universidade. O ENEI proporciona isso, incentiva os estudantes a pensar sobre a questão indígena a partir do lugar que eles ocupam. A autora afirma ainda: É muito diferente falar de uma temática que é tua para pessoas que desconhecem totalmente tua realidade, como acontece na universidade. Se não há espaços para refletir sobre a nossa realidade, vão ser formados profissionais indígenas que só pensam a partir do olhar que é do homem branco.

Outro aspecto fundamental nos quatro encontros foram os momentos de expressão dos povos presentes através de cantos e danças que entremeavam os momentos de trabalho, proporcionando um ambiente familiar e de confraternização. Esses espaços representam a afirmação da presença indígena através de momentos de espiritualidade nos quais é evocada a ancestralidade indígena, transpondo para um espaço contemporâneo as vozes dos Kaingang, Guarani, Pataxó, Xokléng e demais povos, ecoando assim as coletividades de vários povos, que mesmo distintos, se unem por uma única causa.

Dessa forma é possível reviver re-existindo, através de danças e cantos passados de geração para geração, as mesmas formas e conexões que os mais velhos viveram em tempos diferentes. São momentos de confraternização com os demais coletivos indígenas nos quais se incorpora os rituais e os saberes de outros povos, percebendo assim várias alteridades compondo uma mesma noção de vida através do respeito nas relações que um tem com o outro.

Destacamos ainda a mobilização ocorrida no terceiro Encontro Nacional realizada através de ato contra o massacre dos povos indígenas brasileiros. Mobilizados, os estudantes marcaram posição a favor da demarcação de terras, contra a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) que tramita no Congresso Federal[8] e manifestaram apoio ao povo Guarani Kaiowá que vem sofrendo ameaças constantes no centro do país.

Os temas eleitos tanto para as mesas quanto para os Grupos de Trabalho giravam em torno da educação escolar indígena; a questão da pesquisa e extensão em terras indígenas; a saúde indígena e a formação de profissionais nessa área; o movimento indígena; a luta pela demarcação dos territórios; a criação de universidade intercultural no Brasil e o diálogo com outras experiências latino-americanas; o acesso e permanência nas universidades e os desafios da pós-formação no ensino superior. Essas temáticas eram propostas separadamente para fins de organização dos debates, porém os temas se articulavam e entrecruzavam, formando uma rede de significados, na qual ficava clara a conexão estreita entre todos os assuntos e, principalmente, a centralidade da terra e territorialidade, base e princípio de todas as coisas para os povos indígenas. Nas diferentes falas era evidenciado que o direito à terra e ao território implica na manutenção da vida. Não há como pensar em educação sem a terra, não há saúde sem o território, sendo essa a luta mais antiga e que permanece atual para o movimento indígena. Em nossa experiência na universidade vemos que esses mesmos temas são acolhidos pelos acadêmicos nas investigações que desenvolvem em nível de graduação e pós-graduação por serem pertinentes para seus coletivos.

Como o debate sobre as políticas públicas de ingresso e permanência indígena no ensino superior, assim como os desafios da pós-formação, foram temas centrais e motivadores para a efetivação dos encontros, discorreremos sobre esses temas de forma mais detalhada no prosseguimento do texto, embora os demais temas sejam de fundamental relevância, como pode ser visto nas pesquisas desenvolvidas por esses coletivos junto às universidades, na vida cotidiana das comunidades e nas lutas construídas.

 

Desafios no ingresso, permanência e pós-formação

No que tange aos desafios ligados ao acesso ao ensino superior afirmou-se, nos quatro encontros, a importância da garantia de políticas de ingresso indígena nas universidades públicas e privadas através de exames de seleção específicos para povos indígenas. Além disso, a criação de mais cursos específicos em áreas estratégicas como saúde, educação e gestão territorial e ambiental para estudantes indígenas, ampliando as ofertas já existentes em cursos regulares e licenciaturas interculturais. Outra proposta recorrente é a ampliação dos programas de ações afirmativas para ingresso na pós-graduação formando mestres e doutores indígenas que possam atuar nas diferentes áreas, especialmente na docência do ensino superior.

Um dos temas mais debatidos nos diferentes espaços tratou-se do fortalecimento das políticas de permanência dos acadêmicos na universidade. Nesse sentindo o professor da Universidade de Brasília, Umberto Euzébio, sistematiza durante o II ENEI as principais questões: a necessidade de “acompanhamento pedagógico, criação de espaços de encontro específicos para estudantes indígenas, apoio na forma de moradia e manutenção financeira, sensibilização do corpo docente e dos funcionários para a questão indígena etc.” (Relatório II ENEI 2014, 20). Além dessas demandas, os acadêmicos indígenas destacaram como propostas a garantia de fomento para a produção acadêmica dos estudantes em pesquisa e extensão e o apoio ao estágio durante a formação. Ainda, a garantia de retorno dos estudantes indígenas às suas comunidades de origem em cada intervalo letivo, através de mecanismos criados pelas universidades, proporcionando que o vínculo permaneça e que a formação seja compartilhada e debatida pela e com a comunidade, que assim pode participar ativamente do processo.

Em âmbito mais amplo foi proposta a criação de uma rede de universidades com o objetivo de compartilhar os diversos mecanismos de acesso e permanência, bem como as modalidades de validação das identidades indígenas para acesso nas universidades, com a finalidade de aproximar os diversos programas existentes e encontrar caminhos comuns através de ampla discussão com as comunidades e associações indígenas.

Dentro do âmbito da permanência, merece ainda ser destacada a necessidade de acompanhamento pedagógico para o apoio aos estudantes na universidade e em seus cursos. Nesse sentido sugere-se a criação em cada instituição de uma instância efetivamente pedagógica, com processos específicos de acompanhamento e orientação levadas em conta as particularidades do grupo atendido, como importante meio de apoio e qualificação da permanência. Do mesmo modo os acadêmicos apontam a formação de docentes e gestores como ponto fundamental para o acolhimento dos estudantes indígenas nas universidades. Nas palavras de Eliel Benites, professor Guarani Kaiowa mestre em educação, “é preciso que a universidade crie um ambiente político, pedagógico e metodológico que garanta as especificidades indígenas, uma metodologia adequada às reais necessidades do acadêmico indígena. A universidade deve estar aberta a este diálogo, a novos métodos de ensino, criar currículo que respeite e valorize a cultura do povo indígena” (Relatório II ENEI 2014, 9).

Com o aumento do ingresso de indígenas nas universidades e o decorrente crescimento de diplomações, a preocupação com o período posterior à formação tem sido tema de debates importantes pelo fato de os recém-formados estarem encontrando certa dificuldade de inserção profissional. Nesse aspecto, pauta-se a necessidade de garantia de retorno desses profissionais indígenas para seus territórios como forma de contribuir com melhorias na forma de vida e na autonomia desses povos, ocupando cargos antes ocupados por não-indígenas. Para isso, como argumenta Joziléia Kaingang, mestre em Antropologia Social, é necessário articular “propostas para as lideranças locais para garantir que o acadêmico volte para sua aldeia e se insira no mercado de trabalho” (Relatório III ENEI 2015, 14). Além disso, torna-se importante a construção de novas alternativas de trabalho por meio da articulação política com os governos, bem como entre os próprios indígenas. Também se pauta a necessidade de criação de vagas ou reserva de vagas para indígenas em concursos públicos, nos moldes como já é garantido por lei como direito à população afro descendente.

A necessidade de avançar no debate sobre a “descolonização do saber” na formação dos indígenas intelectuais, anunciada por Rita Potiguara (Relatório II ENEI 2014, 7), é um desafio que perpassa a fala de muitos acadêmicos e lideranças nos diferentes encontros. Nessa direção fala-se da importância do diálogo entre a universidade e os conhecimentos tradicionais no sentido de pensar como as diferentes ciências, a ocidental e as dos povos indígenas, podem conviver, em busca da construção do conhecimento de forma coletiva. Dentro desse tema, a valorização da língua materna na universidade é uma preocupação manifestada pelos acadêmicos, expressa por Joziléia Kaingang quando diz que falar a língua é “valorizar nossos territórios, os nossos mais velhos pela manutenção de nossa tradição” (Relatório III ENEI 2015, 14). Uma das estratégias sugeridas por Rita Potiguara nesse sentido é de pensar mecanismos que superem a burocracia universitária e garantam a presença de sábios indígenas na formação dos estudantes. Para Eliel Benites “o acadêmico indígena deve ser um elemento ‘catalisador’ entre as duas culturas”. Segundo Eliel, “é preciso reaproximar o diálogo com os mestres tradicionais, reconstruir o diálogo com a comunidade, pois a escola, a educação, tem causado uma ruptura entre as gerações” (Relatório II ENEI 2014, 9).

Uma reflexão ainda importante que destacamos trata-se da experiência de formação universitária como técnica e ao mesmo tempo política, e nesse sentido o papel do estudante indígena na ocupação ativa do espaço universitário. Poran Potiguara, no II ENEI, manifesta: “O maior desafio que encontro é fazer política na universidade, pois não basta entrar e ser acadêmico” (Relatório II ENEI 2014, 10). A fala do estudante da Universidade Nacional de Brasília marca a posição de que é preciso apropriar-se do espaço acadêmico para atuar politicamente tendo em vista os projetos societários dos povos indígenas, enquanto coletividades cultural e territorialmente diferenciadas. Nesse sentido os acadêmicos elegem uma série de propostas que visam à organização e participação política através da manutenção anual do Encontro Nacional de Estudantes Indígenas com apoio do Ministério da Educação, a formação de grupo de trabalho para debater a criação de uma Associação Nacional de Estudantes Indígenas e a participação de representantes indígenas em comissões nacionais que tratam do tema da educação escolar indígena. 

Após cada um dos encontros, as discussões foram sistematizadas e entregues aos reitores das universidades sede, à Reunião do Conselho Pleno da ANDIFES[9] e ao Ministério da Educação.


Encontros fecundos... Palavras para seguir caminhando

Para encerrar este texto, consideramos importante destacar trechos mais longos de relatos das co-autoras indígenas que relevam suas experiências na participação dos Encontros Nacionais a partir de construção teórica e reflexiva marcada pela oralidade.

Participar do ENEI foi uma experiência incrível, aonde tive a oportunidade de poder socializar com outros parentes. Também ouvir os relatos, experiências e as dificuldades que acadêmicos indígenas passam para se manter nas universidades, por exemplo: a falta de recursos, apoio financeiro e apoio institucional, principalmente por parte dos governos. O ENEI proporciona momentos e conhecimento que podemos levar para a vida toda e contribui muito na formação profissional dos estudantes. Tenho certeza que ter participado de algumas das etapas do ENEI poderá contribuir muito na minha formação. Quando nós indígenas entramos em uma instituição superior, nos deparamos com algo diferente até então nunca vivido, e, ao longo do tempo que permanecemos, nossas ideias e pensamentos acabam se transformando ou modificando. Muitas das vezes isso é preocupante, porque pode ter um impacto positivo ou negativo. E o encontro nos permite refletir, repensar e nos perguntar: o que realmente estou fazendo na faculdade?

Nesse sentido, esses encontros foram muito importantes porque me proporcionaram troca de saberes, discussão e socialização de experiências com os parentes em pequenas rodas. Todos nós estudantes estamos na universidade pelas mesmas causas. Queremos nos formar e depois voltar para nossas aldeias e ajudar a nossa comunidade. Para a nossa comunidade nós que estamos na universidade somos a esperança deles, esperam que lutemos com os não indígenas de igual para igual. (Ivanilde da Silva, Guarani, estudante de Pedagogia)

O espaço que o ENEI construiu é um dos momentos mais importantes para articular com outros estudantes, de outras universidades, e até mesmo da nossa. Lá a gente conheceu outros parentes Kaingang, o que foi muito importante. Há uma certa conexão, parece que a gente já se conhece há muito tempo. Pessoas bem de perto, mas que a gente não conhecia e não tinha comunicação. Aí a gente precisou ir para o ENEI, se conhecer, pra começar essa articulação. Criamos um grupo virtual e começamos a falar questões bem políticas, em relação a se organizar para se posicionar em relação à PEC 215, que está ainda em trâmite esse processo. E também de outras coisas, por exemplo, um encontro dos estudantes da região sul do país.

Esse movimento que se gera dentro da universidade nasce a partir do movimento indígena que se gera lá dentro das nossas comunidades, com nossas lideranças, os nossos mais velhos, ele é uma continuação desse movimento. Tem um único objetivo, que é trazer o nosso conhecimento para a universidade e reivindicar espaços diferentes e que se adéquem a nós. E por isso a importância das nossas lideranças poderem estar do nosso lado, dos nossos velhos poderem estar nos espaços, porque isso nos fortalece muito.

É nesses espaços que a gente acaba conhecendo os outros povos e vê o que existe de semelhante, o que tem de diferente, e isso nos fortalece bastante. Aí que tu percebe que não está sozinho, que não é a única que pensa dessa maneira e que quer ir contra o que é estabelecido dentro da universidade. Na verdade, esse movimento já acaba unindo. A questão da permanência, essa diferença que a gente tem pra poder permanecer, eu acho que é tudo uma mesma luta. Nós podemos ter algumas peculiaridades que são diferentes umas das outras, mas a essência dos povos indígenas sempre vai ser a mesma.

Dentro das nossas comunidades o preconceito é muito grande, que o nosso conhecimento e nossa sabedoria não são científicos. Então, quando tu vens pra universidade, principalmente a gente que é jovem, o que a universidade te ensina e te proporciona, tu toma como uma verdade. Só que aí tu sobrepõe ao que tu é. Enfim, que o homem branco sabe mais, é mais capaz do que a gente. E se não há esses espaços e momentos que proporcionam essas reflexões, tu vai se alienar àquele pensamento que é do homem branco e vai ficar assim. E aí eu fico pensando depois que tu estás formado e vai atuar numa comunidade indígena, sempre vai dar conflito.

Também a participação no ENEI dos profissionais indígenas que já estão atuando na área, que já tem certa experiência. Eles contribuem para pensar as políticas públicas, os nossos conhecimentos, a partir dos eixos que são mais do movimento, que é a partir da terra, da saúde, da educação. A partir desses espaços que a gente tem ocupado, a partir dessas demandas, que são as que a gente tem mais buscado e tensionado nessa outra sociedade.

Em todos os encontros houve, principalmente fora dos espaços formais, a integração e envolvimento de cada coletivo indígena uns com os outros, seja através de trocas culturais ou na receptividade às diferenças, como uma forma também de aliança entre povos. Todas essas formas, sentidos e sentimentos se dão a partir de nosso bem viver. No rito do diálogo, do encontro, nos risos e conversas, encontramos formas parecidas de viver o mundo, buscando numa mesma luta estratégias de enfrentamento e resistência à todas as ideologias que se sobrepõem a nossa através do preconceito, racismo, entre outras opressões que nos impossibilitam ser quem somos e viver como queremos.

 Eu acho que a partir do momento que se cria o ENEI a gente consegue estabelecer uma outra relação dentro da universidade, de poder pensar o teu espaço a partir da tua vida, que é a vida da gente, do teu modo de ser, do teu dia a dia, e dar mais importância para isso. (Angélica Domingos, Kaingang, Assistente Social)

É notório que as diferentes edições do Encontro Nacional de Estudantes Indígenas já geram repercussões, como expressam as falas acima, especialmente no empoderamento dos indígenas acadêmicos para atuarem com seus coletivos nas próprias universidades, bem como fortalecendo a articulação e organização nacional para mobilização em relação à política mais ampla. Esse importante espaço de integração entre os estudantes tem proporcionado a ampliação das redes de contato e que estes retornem fortalecidos em suas trajetórias pessoais e coletivas. Na região Sul do Brasil já se registra a realização de duas edições do Encontro de Estudantes Indígenas da Região Sul, ocorridos em 2016 e 2017, fruto da mobilização dos acadêmicos indígenas motivados pela participação nos encontros nacionais anteriores.

Em um momento político do país de recentes avanços em temas como a educação indígena, mas de ameaças de retrocesso em outros direitos dos povos indígenas como a demarcação de terras e de outras políticas conquistadas com muita luta, destacamos a importância desses encontros como espaços de construção de estratégias de resistência e de manutenção e ampliação de conquistas. 

Em nossa vivência nos encontros e no cotidiano da universidade, vemos que a presença indígena no espaço acadêmico tem possibilitado questionamentos profundos das práticas e epistemologias fundantes da universidade brasileira. Apesar dos inúmeros desafios e contradições que essas políticas ainda recentes carregam em seu interior, fomentam a convivência intercultural, abrindo brechas para um debate fecundo em torno da origem, das formas de construção e da aplicabilidade dos conhecimentos. Também contribuem para uma composição cada vez mais heterogênea do perfil dos estudantes que ocupam as universidades. Os indígenas, com suas distintas trajetórias e experiências, carregam para este espaço a necessidade de olhares outros para o campo educativo.

Nas palavras de Domingos (2016, 49), “ao ocupar o espaço da universidade, estamos também nos reafirmando, e lutando para que estes espaços também possam compreender, dialogar e respeitar nosso movimento [...]”. Nesse caminho vemos que, no movimento permanente de se organizar, dizer a sua palavra no interior da universidade, propor alternativas, refletir, estar aí de outros modos, os acadêmicos indígenas produzem e reconstroem conhecimentos próprios, promovendo a descolonização do saber.

Apropriando-se das ferramentas acadêmicas, atuam na defesa e manutenção de seus modos de vida. Re-existem na universidade enquanto presença outra, que irrompe nesse espaço com seus modos de vida coletivos, com sua corporeidade própria, com as marcas da oralidade, seus modos de celebrar a vida, suas compreensões e intuições de mundo, que inventa novas formas de estar estudante universitário.

 

 

Referências

Albán, A. A. 2013. Pedagogías de la re-existencia. Artistas indígenas y afrocolombianos. In: Walsch, C. (editora). Pedagogías decoloniales: Practicas insurgentes de resistir, (re)existir y (re)vivir (pp. 443-468). Tomo I. Serie Pensamiento Decolonial. Quito: Abya Yala.

 

Doebber, M. B. 2017. Indígenas Estudantes nas Graduações da UFRGS: movimentos de re-existência. (Tese de Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, UFRGS, Porto Alegre. Acesso em: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/169281/001049761.pdf?sequence=1

 

Domingos, A. 2016. O bem viver Kaingang: Perspectivas de um modo de vida para construção de políticas sociais com os coletivos indígenas (Trabalho de Conclusão do curso de Serviço Social). UFRGS, Porto Alegre. 

 

Lima, A. C. S. 2012. Povos indígenas e ações afirmativas: as cotas bastam? In: Opinião N5. Rio de Janeiro.

 

Oliveira, A. C. A. 2014. Índios na Universidade: um espaço de fronteira de conhecimentos. Anais do III Seminário de Antropologia da UFSCAR, Ano 1, Edição 1.  Acesso em: http://www.seminariodeantropologia.ufscar.br/wp-content/uploads/2014/09/ANAIS-DO-III-semin%C3%A1rio-de-antropologia-pdf.517-527.pdf

 

Relatório I Encontro Nacional de Estudantes Indígenas. Universidade Federal de São Carlos. São Paulo, 2013.

 

Relatório II Encontro Nacional de Estudantes Indígenas. Universidade Católica Dom Bosco. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Universidade Federal da Grande Dourados. Campo Grande/Mato Grosso do Sul, 2014.

 

Relatório III Encontro Nacional de Estudantes Indígenas. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/Santa Catarina, 2015.

 

Souza, J. O. C. 2013. Perspectivas ameríndias integradas ao universo acadêmico: o lugar dos indígenas na transformação polifônica da estrutura de ensino superior no Brasil. In: Bergamaschi, M. A.; Nabarro, E.; Benites, A. (Orgs.). Estudantes Indígenas no Ensino Superioruma abordagem a partir da experiência na UFRGS (pp. 113-127). Porto Alegre- RS, Ed. UFRGS.



[1] Práxis de re-existência: processo criativo de um povo que reelabora a vida através da celebração da existência em condições de dificuldade. Resistência ao poder instituído pelas bordas, através de uma presença disruptiva (Notas de diálogo com Achinte e Rosero, Popayán/Colômbia, agosto de 2016).

[2] A constitucionalidade dos programas de ações afirmativas teve como base o princípio da igualdade material previsto na Constituição da República.

[3] A Lei prevê que as universidades federais e os institutos técnicos federais de nível médio reservem, no mínimo, 50% das suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio, no caso das universidades, e o ensino fundamental, na hipótese das instituições de ensino técnico, em escolas públicas e que, no preenchimento dessas vagas, 50% deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. As vagas destinadas aos alunos da escola pública serão também distribuídas entre os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à desses grupos na população da unidade da Federação onde se localiza a instituição, segundo o último Censo do IBGE.

[4] Após a homologação da Lei o Ministério da Educação lança um Programa de Bolsas Permanência para estudantes cotistas com aporte em maior valor para os acadêmicos indígenas, programa que tem garantido à permanência desses na universidade.

[5] É necessário referir que a Lei de Cotas permite que as universidades mantenham os programas de acesso específico ou criem outros. Mesmo assim, sabemos que algumas universidades estão optando por encerrar seus programas de ingresso específico indígena para manter somente a reserva solicitada na Lei.

[6] Respectivamente: Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal da Grande Dourados.

[7] Mesmo as autoras tendo participado das quatro edições dos Encontros, as informações objetivas citadas neste texto foram baseadas nos relatórios oficiais produzidos pelas comissões organizadoras após cada um dos Encontros. Alguns vídeos dos encontros estão disponíveis em: http://enei2015.wixsite.com/enei/videos

[8]A PEC 215 propõe que as demarcações de terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental passem a ser uma responsabilidade do poder legislativo e não mais do poder Executivo, como é hoje.

[9] Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.



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