Software livre como política de preservação da democracia brasileira

Aracele Lima Torres

Doutoranda em História Social, Universidade de São Paulo Fulbright Visiting Scholar na Universidade de Vermont, nos Estados Unidos. Burlington - Vermont, EEUU, Universidade de São Paulo, Brasil



Resumo

Este trabalho aborda a política de adoção de software livre pelo governo brasileiro entre os anos de 2003 e 2016, quando o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder. Essa política foi parte de um programa maior de inclusão digital e de transparência das informações, assim como também objetivava a conquista da independência política, econômica e tecnológica do país frente às nações desenvolvidas. Através do conceito de democracia participativa de Avritzer e Santos (2002) analisamos alguns discursos de membros do governo para demonstrar que o princípio norteador dessa política foi a ideia de que usar software livre era uma forma de preservar os direitos inerentes à democracia no país. Demonstramos como o software livre, nesse sentido, foi representado nesses discursos como um instrumento facilitador da relação entre o cidadão e o Estado e da participação dos cidadãos nos processos políticos.

Received: 2018 March 15; Accepted: 2018 May 14

5519. 2018 ; 6(12)

Keywords: Palavras-chave software, livre, democracia, Brasil, PT.
Keywords: Palabras clave software, libre, democracia, Brasil, PT.
Keywords: Keywords free, software, democracy, Brazil, PT.

1. Introdução

Esse trabalho aborda a política de adoção de software livre durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil, entre 2003 e 2016. Ao longo desse período o governo estabeleceu, através de um decreto presidencial, a adoção exclusiva ou preferencial de software de código aberto nas repartições públicas federais. Essa política fez parte de um programa maior que objetivava a inclusão digital, transparência das informações e autonomia e independência em relação a tecnologias estrangeiras. O seu princípio norteador, como defenderei aqui, foi a ideia de que adotar software livre era contribuir para a preservação dos direitos inerentes à democracia. Esse discurso, inclusive, foi parte do processo de construção da imagem do governo do PT como o governo mais democrático e inclusivo da história do país.

Será apresentado uma breve explicação sobre o contexto de surgimento do movimento software livre, nos anos 1980, nos Estados Unidos, e o processo de comoditização do conhecimento ao qual ele se opõe. Para entendermos o caráter heterogêneo do movimento, que atrai, por causa do uso da palavra “liberdade”, grupos tanto à Direita quando à Esquerda do espectro político, faremos também uma breve apresentação das duas principais correntes, a “free” e a “open”. Essa apresentação é importante para mostrar como nos países da América Latina, em especial no Brasil, do qual tratamos mais especificamente aqui, predominou uma abordagem mais politizada e mais à Esquerda, tendo em vista que o software livre foi adotado por movimentos sociais e governos de Esquerda e Centro-esquerda como uma ferramenta de defesa da democracia. Para definir Esquerda faço uso do conceito apresentado por Norberto Bobbio (2011), que o relaciona com os ideais de liberdade e igualdade.

Em seguida abordamos o pioneirismo brasileiro no cenário latino-americano e mundial na adoção de software livre como política pública e, também, a relação simbiótica entre o governo do PT e o movimento social em defesa do software livre, que surgiu no país no final dos anos 1990, e teve um papel fundamental nesse processo de adoção realizado pelo governo. Essa relação simbiótica, como o próprio nome sugere, beneficiou ambos os lados, principalmente nos primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que, como veremos, manteve um diálogo maior com o movimento. Esse diálogo parece ter sido rompido no governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, que descontinuou a política de adoção de software através, entre outras medidas, da revogação do decreto que estabelecia o uso de software livre no governo federal, assinado por Lula em 2003. Essa mudança na atitude do governo também contribuiu para o enfraquecimento do movimento software livre no país.

Utilizando a noção de democracia participativa de Avritzer e Santos (2002), analisamos alguns dos discursos do governo do PT que defendem a política de adoção de software livre como um dever do Estado e como uma ferramenta de fortalecimento da democracia. Mostramos como o sentido de democracia empregado nesse discurso se relaciona com os princípios de abertura, participação, liberdade, igualdade e inclusão que também estão presentes na filosofia do software livre. Defendemos que esse processo de adoção de software livre faz parte do que Avritzer e Santos (2002) chamaram de “reinvenção da democracia participativa” (55), processo que aconteceu em vários países do Sul nas últimas décadas do século XX. O governo defendeu o software livre como um meio de ampliar a participação dos cidadãos no processo de construção dessa autonomia cientifico-tecnológica do país, mas também nos processos políticos do país. Ele defendeu essa política não apenas numa perspectiva democratizante, mas também numa perspectiva anticolonial.

Por fim, apresentamos algumas críticas, sobretudo da Microsoft e da oposição, direcionadas a esse programa do governo. Como veremos, a adoção de software livre foi apontada pela oposição como um atitude anti-democrática, já que para ela o governo estaria obrigando as pessoas a usarem um tipo de tecnologia ao invés de oferecer a liberdade de escolha. A Microsoft, uma das principais beneficiadas com a venda de software proprietário para o governo, também se manifestou acusando esse tipo de política como anti-desenvolvimentista e prejudicial a competição, já que privilegiaria um tipo específico de software ao invés de fomentar a competição entre os vários tipos disponíveis no mercado. Mostramos como essa disputa entra o discurso da Microsoft e da oposição e o discurso do governo é também uma disputa entre dois modelos de exercício da democracia, o modelo liberal e o modelo participativo.

2. O movimento software livre: entre o “free” e o “open”

O movimento em defesa do software livre nasceu em meados dos anos 1980, nos Estados Unidos, como reação ao recrudescimento das políticas de propriedade intelectual na indústria do software. Após ter vivido uma era de abertura e livre compartilhamento, não só em ambientes universitários, mas também empresariais, o campo do software passou por uma reestruturação a partir do final dos anos 1970, que o levou a adotar o padrão de código-fonte[1] fechado ou proprietário que temos hoje. Conforme a indústria de software se desenvolveu e os programas de computadores foram se tornando produtos mais rentáveis, cresceu a necessidade de restringir o acesso a seus códigos através de copyright e patentes.

O processo de fechamento desses códigos faz parte das novas formas de acumulação de capital que o capitalismo vem operando na sua fase atual, chamada por alguns autores de “pós-grande indústria” (Fausto 1989; Prado 2005). Nela, diferente do que ocorreu nas fases da manufatura e da grande indústria, o capitalismo tem como formas mais importantes do capital os bens intangíveis, como a ciência e a tecnologia. Para sobreviver à crise dos anos 1970 e 1980 pela qual passou, ele teve de garantir novas formas de acumulação de capital. Isso foi feito através da comoditização do conhecimento na forma de ciência e tecnologia. Uma nova onda de cercamento dos bens comuns começou nas últimas décadas do século XX e os programas de computador foram um bom exemplo disso (Harvey 2003).

A ideia do software livre, programa de computador cujo código-fonte é aberto e pode ser executado para qualquer propósito, estudado, modificado e redistribuído por qualquer usuário, está relacionada a um projeto social de liberdade, igualdade e justiça. “Livre” neste caso não diz respeito a preço, já que um software livre não é necessariamente um software gratuito, mas à liberdade que o usuário tem de acessar o código, estudá-lo e alterá-lo se achar necessário. A principal reivindicação do movimento software livre, criado pelo programador norte-americano Richard Stallman, é que o conhecimento deve ser livre e acessível a todos os cidadãos. Não só o conhecimento produzido pelos programadores, mas todo o conhecimento produzido pela sociedade.

Apesar do movimento software livre hoje ser bastante heterogêneo a corrente à qual Richard Stallman está ligado, que podemos chamar de mais política e está representada pela Free Software Foundation, não se limita a defender apenas uma informática livre, mas um modelo de sociedade em que o conhecimento seja um bem comum ou “commons”. A noção de “commons” é oposta à de “propriedade” e está relacionada aos direitos de uso, acesso e controle dos recursos de uma determinada sociedade. Nenhuma pessoa em particular tem o controle exclusivo sobre esses recursos, eles são de uso comum. Já no caso da “propriedade”, esse controle pode ser exercido por uma única pessoa, um proprietário, ou por um grupo limitado de pessoas (Benkler 2006).

Em contraposição a esse caráter de causa política que Stallman e os defensores do software livre que se alinham a ele preferem assumir, estão os ativistas alinhados a Eric Raymond e a Open Source Initiative. Essa é uma corrente do movimento que surgiu no final dos anos 1990 com uma proposta de promover a convergência entre software livre e mercado. Enquanto o grupo liderado por Stallman é acusado de politizar um debate que é essencialmente técnico, o grupo de Raymond é acusado do oposto, despolitização e esvaziamento de um debate que em essência trata de direitos sociais. Essa divisão deu origem a duas correntes principais no movimento, a corrente “free software” de Stallman, e a corrente “open source” de Raymond (Evangelista 2010; Torres 2013). Apesar de na prática defenderem o mesmo, que os códigos dos programas devessem ser disponíveis aos usuários, os posicionamentos políticos de ambos são opostos e refletem o próprio posicionamento de seus líderes. Stallman se define como um social democrata e alinhado ao Green Party norte-americano, enquanto Raymond assume ser um libertariano[2] alinhado ao Libertarian Party.

A escolha do rótulo “open” para se referir a software de código aberto foi uma estratégia de Raymond para cativar o mercado a adotar esse tipo de software. O termo “free”, que em inglês possui essa ambuiguidade com livre ou gratuito, seria para ele um péssimo marketing para o movimento, passando uma ideia errada do que software de código aberto realmente significava. Em 1998, Raymond consagrou essa dissidência através da publicação do seu artigo manifesto Goodbye, “free software”; hello, “open source”. Em termos práticos essa ruptura com a Free Software Foundation representou uma ruptura com a filosofia defendida por ela, mas não com a metodologia base do software livre desenvolvida por Stallman.

O rótulo “open” também refletia a adoção de um discurso que representava o casamento entre o capitalismo e a internet, celebrado por muitos durante os anos 1990, sobretudo após o início da comercialização da internet. Esse discurso focou na sua defesa como território livre, aberto e democrático. “Livre” nesse caso poderia significar liberdade para o capital. Como alguns autores já apontaram, os anos 1990 assistiram ao casamento perfeito entre a internet e o capitalismo, articulado em torno de um discurso de tom neoliberal. A internet apareceu no horizonte da crise capitalista das últimas décadas do século XX como uma aliada na solução para os problemas do capital (Streeter 2011; McChesney 2013). Ela se tornou uma poderosa ferramenta para a maximização do alcance e domínio do mercado defendido pelo discurso neoliberal que ascendeu no final dos anos 1980 e se tornou ainda mais forte a partir dos 1990 (Harvey 2012).

O projeto político de Richard Stallman acabou sendo incorporado “sob as asas” desse discurso neoliberal por utilizar uma palavra-chave que tem um apelo histórico em ambos os lados do espectro político, a palavra “liberdade”. O seu projeto tem como base um discurso que defende valores como “liberdade individual” e “justiça social” e a ambiguidade desses termos favoreceu essa apropriação de grupos neoliberais (Evangelista 2010; Torres 2013). Como David Harvey (2012) sugere, qualquer movimento político que tenta defender a liberdade individual como algo sagrado está correndo o risco de ser incorporado pelo discurso neoliberal. No caso do software livre, a cisão entre “free” e “open” reflete isso e as suas disputas de poder dentro do campo da informática refletem duas visões de sociedade diferentes, e não apenas discordâncias a respeito de uma simples nomenclatura ou de questões técnicas.

A forma como esses dois modelos tem se espalhado pelas diversas partes do mundo varia de acordo com as configurações sociais de cada região. Nos Estados Unidos, por exemplo, é possível afirmar que a visão do modelo “open source” tem predominado pela sua forte conexão com a tradição liberal presente na cultura política do país (Coleman 2013). No caso do Brasil e de muitos países da América Latina, a defesa do software livre se conjugou com uma defesa da “independência e autonomia nacional, justiça social, arma contra a globalização corporativa e o neoliberalismo, entre outras bandeiras da esquerda” (Evangelista 2010, 203). Uma explicação para isso é que o movimento brasileiro foi formado inicialmente por sindicalistas e militantes de Esquerda, a maioria não programadores, (idem) e que adotaram o discurso do software livre como uma utopia substituta à utopia socialista, considerada por muitos como fracassada (Torres 2013). Como consequência, como veremos a seguir, a visão do modelo “free” predominou no Brasil, pelo menos na primeira década de formação do movimento no país.[3]

3. O software livre como pauta da Esquerda na América Latina

O ideal de igualdade, juntamente com o de liberdade, é o que, segundo Norberto Bobbio (2011), “consegue melhor do que qualquer outro critério salientar os dois opostos alinhamentos que nos habituamos, por longa tradição, a chamar de esquerda e direita” (121). Neste sentido, a Esquerda pode ser caracterizada pela defesa da igualdade entre as pessoas através, principalmente, de construção de políticas públicas que atenuem ao máximo possível as desigualdades sociais. Do mesmo modo, caracteriza-se também pela tendência a defender a liberdade em contraste com opressão e autoritarismo, porque ainda segundo o autor, ambos os ideais, liberdade e igualdade, estão frequentemente “acoplados”.

Liberdade e igualdade são, portanto, duas palavras-chave no vocabulário político de grupos de Esquerda. Ambas são também frequentemente usadas no vocabulário de grupos que defendem o software livre e que se alinham à corrente “free”. E embora o próprio Richard Stallman afirme que o movimento software não é um movimento de Esquerda e que, na verdade, a maioria dos que o defendem nos Estados Unidos, por exemplo, são grupos de Direita, muitos grupos de Esquerda da América Latina adotaram o software livre como uma bandeira da Esquerda e o defenderam como uma forma de alcançar a liberdade e a diminuição de desigualdades sociais (Evangelista 2010; Torres 2013).

A resposta para essa identificação pode estar na própria abordagem metodológica do software livre. Basicamente um software livre é um conhecimento na forma de código computacional transformado em um bem comum, o que implica dizer, como mostramos anteriormente, que qualquer cidadão pode acessar e usufruir desse tipo de conhecimento. Ele é o oposto de uma propriedade privada e exclusiva. Estamos falando, portanto, de uma filosofia cuja base é a defesa de bens comuns, a defesa da inclusão ao invés da exclusão, da liberdade ao invés da dominação, de um tratamento igualitário ao invés de um tratamento desigual.

Não é difícil entender, portanto, porque essa filosofia tenha sido adotada por tanto grupos de Esquerda como uma ferramenta para a construção de um mundo mais livre, igualitário e democrático. O discurso do software livre extrapola o campo técnico e toca em questões que são amplas o suficiente para permitir essa apropriação. Christopher Kelty (2008) ilustra isso em seu trabalho ao defender que outros campos como a ciência, a medicina e a arte, adotaram e adaptaram essa filosofia para servir a diferentes propósitos. O movimento software livre não é mais sobre software, explica ele, a sua significância cultural se estendeu para além do campo da tecnologia e está relacionada a uma reorientação do poder e do conhecimento na sociedade. Projetos como o Creative Commons, Recursos Educacionais Abertos, as wikipédias de modo em geral, surgiram por influência das práticas de compartilhamento e abertura estabelecidas pelo software livre.

A defesa do conhecimento livre feita pelo movimento vem acompanhada também por uma crítica a todo tipo de dominação, principalmente a exercida pelas empresas sobre os usuários, seja sobre os usuários de software ou de outros bens culturais. Na visão de Richard Stallman e Bradley M. Kuhn (2001), as empresas exercem poder e dominação através do copyright, restringindo o uso das obras, impondo regras que legitimam o autor ou o detentor do copyright como possuidor de direitos naturais inquestionáveis sobre elas. Para eles, o copyright representa um grande obstáculo para a “utopia da informação”, que seria a oportunidade de acesso ilimitado a todos os tipos de dados (Stallman 2000). O copyright seria um mecanismo “tirânico”, que em vez de funcionar como uma regulação industrial sobre as empresas, ser controlado pelos próprios autores e beneficiar o público, restringe o público em geral e é controlado principalmente pelas empresas em nome dos autores (Stallman 2001).

Em entrevista realizada em 2004, perguntado sobre a relação entre movimento software livre e movimentos de Esquerda que são contra a prática corporativa e o capitalismo, Richard Stallman afirma que seu movimento social, apesar de não ser completamente contra o capitalismo, guarda certas semelhanças com outros movimentos de Esquerda mundiais por combater qualquer tipo de dominação:

Bem, não somos contra o capitalismo de modo algum. Somos contra subjugar as pessoas que usam computadores, uma prática comercial particular. Existem negócios, grandes e pequenos, que distribuem software livre e contribuem para o software livre, e eles são bem-vindos para usá-lo, bem-vindos para vender cópias e agradecemos a eles por contribuir. No entanto, o software livre é um movimento contra a dominação, não necessariamente contra a dominação corporativa, mas contra qualquer dominação. Os usuários de software não devem ser dominados pelos desenvolvedores do software, sejam eles corporações ou indivíduos ou universidades ou qualquer outro. Os usuários não devem ser mantidos divididos e desamparados. E é isso que o software não livre faz; Ele mantém os usuários divididos e desamparados. Divididos porque você está proibido de compartilhar cópias com outras pessoas e desamparados porque você não obtém o código-fonte (Stallman 2004, tradução nossa).

Essa declaração reforça a nossa tese de que a aproximação entre o movimento software livre com outros movimentos de Esquerda na América Latina ocorre por meio dessa identificação com as propostas libertárias e igualitárias. Ao afirmar que o software livre na verdade luta contra “qualquer tipo de dominação”, Richard Stallman não só permite uma identificação entre outros movimentos que também lutam contra a dominação dos indivíduos com a causa do software livre; mas também, aparentemente, marca uma distância entre este movimento e outros que não são de Esquerda. Apesar desse discurso contra a dominação e o próprio termo “liberdade”, como já vimos, ser também utilizado por neoliberais.

Essa proximidade entre a filosofia do software livre e pautas historicamente defendidas por muitos grupos de Esquerda, ajuda também justificar a aproximação de muitas lideranças políticas da América Latina dessa causa. A adoção do software livre como política de governo, fato que aconteceu com frequência na década dos anos 2000, após a ascensão de partidos de Esquerda e Centro-esquerda ao poder na região, não pode ser explicada somente pela economia que o uso desse tipo de software representa para os cofres públicos, já que seu uso diminui os gastos com licenças pagas às empresas de software de código fechado ou proprietário. Há um componente político e ideológico também por trás dessa adoção, e ele está relacionado, no caso do Brasil, ao desejo de desenvolver uma tecnologia nacional sustentável, garantindo independência dos países ricos, gerando empregos locais e novas oportunidades, além de tentar também escapar do controle feito por esses países através de espionagem via internet, programas de computadores e redes de telecomunicações.

Os países que adotaram software livre, como Brasil, Peru, Uruguai, Bolívia, Venezuela e Equador; e os que construíram propostas de lei sobre o tema, como a Argentina; tem em comum a ascensão, durante a década de 2000, de governos de Esquerda. Além disso, eles compartilham a tentativa de estabelecimento de democracias participativas e formas de desenvolvimento econômico e social pautadas por um discurso descolonial. O Brasil com Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, o Peru com Alejandro Toledo em 2001, a Argentina com Néstor Kirchner em 2003, o Uruguai com Tabaré Vázquez em 2005, a Bolívia com Evo Morales em 2006, a Venezuela com Hugo Chávez em 2002 e o Equador com Rafael Correa em 2007. Todos esses governos usaram o discurso do software livre para defender soberania nacional, independência científico-tecnológica, promover inclusão digital e, no caso do Brasil, pode-se adicionar a ênfase no exercício e fortalecimento da democracia.

O Brasil adotou software livre em 2003, durante o primeiro ano do governo de Lula, através de um decreto presidencial (Presidência da República 2003). O Peru, que parece ter sido o primeiro país da região a formular projeto de lei sobre o tema, em 2001, somente aprovou a lei em 2005 (Lei Nº 28612), durante o governo de Toledo (Congreso de la Republica). A Argentina apresentou seu primeiro projeto de lei em 2002 (Expediente Diputados: 0904-D-2002), que nunca foi aprovado, e desde então tem projetos do tipo tramitando. O Uruguai apresentou seu projeto de lei em 2006 e o aprovou em 2013 (Lei Nº 19.179) (Parlamento del Uruguay). A Bolívia aprovou a utilização de software livre na esfera pública através da Lei Nº 164 de 2011 (Ministerio de Educación). O governo da Venezuela adotou o software livre na administração pública em 2004, através de decreto presidencial, decreto N. 3.390 (Software Libre). O Equador adotou software livre em 2008, a partir de um decreto do presidente Rafael Correa, o Decreto n. 1014 (Gobierno Electrónico). A seguir, veremos como o Brasil se destacou nesse cenário, inspirando não só países da América Latina a adotarem políticas de software livre, mas também outros países do mundo.

4. Pioneirismo brasileiro e a simbiose entre o governo e o movimento

No contexto latino-americano o Brasil foi um dos países que mais se destacou na adoção de software livre como política de governo. Ele foi um dos pioneiros e se transformou num modelo para os demais países da região e do mundo. Em 2002, por exemplo, uma notícia ressaltava o movimento de governos do mundo inteiro em direção à adoção de software de código aberto e destacava ainda o protagonismo do Brasil nisso (Festa 2002). Esses países, como frisava o artigo, além de estarem preocupados com redução de custos, estavam preocupados também com questões ideológicas e nacionalistas, como a eliminação ou diminuição da dependência tecnológica de softwares que são importados e, na maioria das vezes, legalmente controlados pelos Estados Unidos, que domina a indústria de software.

Em 2005, o The New York Times publicou matéria na qual chamava o Brasil de “maior e melhor amigo do software livre”. Ele também afirmava que o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, teria transformado o país em um “posto tropical avançado do movimento software livre”. O protagonismo do país também foi mencionado e o Brasil foi apresentado como o primeiro do mundo a exigir que todas as empresas e institutos de pesquisas que recebem financiamento do governo desenvolvessem software de código aberto (Benson 2005).

No mesmo ano, a BBC News também publicou matéria sobre o processo de adoção de software livre pelo governo brasileiro. Ela apresentava o depoimento do chefe da área de tecnologia da informação de um dos principais bancos estatais do país, o Banco do Brasil. Na entrevista, Jose Luis de Cerqueira Cesar afirmava que o processo de adoção não deveria ser tratado como uma guerra pessoal contra Bill Gates, embora na opinião dele isso fosse incentivar o empresário dono da Microsoft a reinventar o seu modelo fechado de negócios. A menção à Microsoft se justifica não só por ser uma das maiores empresas de software proprietário do mundo, mas por representar em termos simbólicos uma das principais inimigas do movimento pelo software livre (Kingstone 2005).

A política de adoção de software livre por parte do governo brasileiro teve origem em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, e foi resultado da relação simbiótica entre o governo do PT e o grupo precursor do movimento software livre no país. Esse grupo se articulou em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no fim dos anos 1990. Os funcionários públicos Mario Teza, então funcionário da estatal SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados); Marcelo Branco, então diretor da estatal PROCERGS (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul); e Marcos Mazoni, então presidente da PROCERGS, foram responsáveis por fundar em 1999 o Projeto Software Livre Brasil – Rio Grande do Sul (PSL-RS), uma organização para defender o software livre no Estado. Essa organização seria copiada durante os anos seguintes por diversos grupos de defesa do software livre, em diferentes regiões do país. Unidos os PSLs regionais formaram o PSL-Brasil ou Projeto Software Livre Brasil (Evangelista 2010; Torres 2013), que dariam o tom do movimento brasileiro durante muitos anos até se desintegrarem no começo da década atual.

A inserção do software livre nos órgãos públicos brasileiros foi facilitada pela ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder, não só a nível federal, mas também estadual. Muitos ativistas do movimento software livre eram de Esquerda e alguns deles pertenciam ao PT, o que favoreceu o diálogo entre o movimento e o governo. Um exemplo disso foi a influência que o grupo fundador do PSL-RS teve sobre a adoção de software livre no governo petista de Olívio Dutra, que tomou posse como governador do Rio Grande do Sul em 1999 (Shaw 2011). O governo de Dutra aparentemente foi o primeiro no Brasil a adotar o software livre na esfera pública e o fez por influência do grupo formado por Teza, Branco e Mazoni, que na época ocupavam posições de influência na agência de tecnologia da informação do governo estadual.

Em 2000, o grupo do PSL-RS organizou a primeira edição do FISL (Fórum Internacional de Software Livre), que se tornaria o maior e mais importante evento sobre o tema no país. O evento acontece até hoje na cidade de Porto Alegre e foi fundamental para consolidar a defesa do software livre como movimento social no Brasil. Ele destacou a nível nacional e internacional a iniciativa de adoção de software livre pelo governo de Dutra, que se transformou numa referência no apoio à causa (idem). Além disso, ele funcionou não só como espaço de debate de questões técnicas, mas também de questões políticas relacionadas ao software livre.

O financiamento do evento em grande parte com dinheiro público, desde a sua primeira edição, é outra demonstração dessa relação simbiótica entre o grupo do PSL-RS com o governo petista e seus aliados. Mesmo dispondo também de apoio financeiro de empresas privadas, o que sempre garantiu a estrutura mínima para a realização do evento foi o patrocínio de empresas públicas (Evangelista 2010). A importância do apoio público para a realização do FISL pode ser vista ainda hoje. Em 2016, no momento em que o país começou a enfrentar uma crise econômica grave, em que o governo fez cortes bilionários nos gastos públicos, foi organizada uma campanha para arrecadação de fundos para ajudar a realizar o FISL 2016 (Campos 2016). Com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que marcou a saída do PT do governo federal, o evento enfrenta provavelmente um de seus piores momentos. A edição de 2017 foi cancelada por falta de financiamento e a organização está enfrentando algumas dificuldades para realizar a edição de 2018, que está prevista para ocorrer em julho.

O governo de Dilma Rousseff, sucessora de Lula, não estabeleceu com os ativistas o mesmo diálogo que seu antecessor e representou uma ruptura com a política que ele havia adotado. Esse governo foi marcado pela decadência das políticas voltadas à adoção de software livre que o governo do PT vinha incentivando desde 2003. Ainda em 2012, em seu segundo ano do primeiro mandato, a comunidade de software livre escreveu para a presidenta uma carta pública na qual demonstrava seu descontentamento com algumas ações consideradas um retrocesso em relação à política anterior de Lula. Na carta a comunidade destacava os “avanços e conquistas invejáveis produzidos pelas políticas públicas do governo federal do Brasil em direção às liberdades e à soberania tecnológicas”, pedia uma audiência pública com Dilma e expressava o desejo de “restabelecer a interlocução do governo federal com a comunidade software livre” (SOFTWARE LIVRE 2012).

Em 2015, o governo de Dilma decidiu voltar a usar o serviço de e-mail da Microsoft, que havia sido trocado por um serviço desenvolvido em software livre e por uma empresa pública federal, a SERPRO. A troca havia sido feita após os escândalos de espionagem que envolviam a Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana e era uma estratégia para escapar dessa espionagem estrangeira (Gomes 2015). Em 2016, outros fatos sinalizaram esse recuo de Dilma em relação à política de uso preferencial de software livre no governo. Ela não só revogou o decreto presidencial de 2003 que Lula havia criado, e que marcava o nascimento dessa política de adoção de software livre, como também voltou a estreitar laços com a Microsoft e iniciar o processo de compras de licenças de produtos da empresa (Dias 2016).

Aaron Shaw (2011) já demonstrou que as políticas de adoção de software livre no Brasil foram resultado do trabalho do que ele chamou de rede de “insurgent experts”, formada por uma elite política, técnica e por instituições de educação; e como essa rede atuou na implementação de software livre como uma ferramenta de resistência ao avanço do neoliberalismo no país. Sara Schoonmaker (2007) também demonstrou como essa adoção representou uma tentativa de criar alternativas ao neoliberalismo, a criação de políticas como essa é um esforço de “globalização a partir de baixo” (globalization from bellow), como ela chama. O Brasil, segundo a sua visão, teria “desafiado” a hegemonia histórica dos países desenvolvidos e construído novas formas alternativas de inclusão digital.

Nesse sentido, não é apenas coincidência que a política de adoção de software livre tenha sido completamente abandonada com substituição de Dilma por Michel Temer, que tem adotado uma política de governo neoliberalizante. Temer deu prosseguimento ao processo de retorno à compra e uso de software proprietário nos órgãos públicos federais que Dilma havia iniciado (Rodriguez 2016). Se a ascensão do governo Lula funcionou como catalisador para o movimento software livre no Brasil, assim como para a adoção de políticas públicas que privilegiassem esse tipo de software, a eleição de Dilma e a sua posterior troca por Temer, parecem ter posto um fim nessa relação simbiótica e abandonado não só a política de software livre, mas prejudicado também a própria performance do movimento social que o defende, como pode ser visto no caso do FISL. Os últimos anos do governo do PT no poder e o início do governo do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), representado por Michel Temer, marcam uma ruptura com a visão, que abordaremos a seguir, de que adotar e defender software livre era um dever do Estado para proteger o direito dos cidadãos.

5. “Software livre: um contrato aberto com o cidadão”: a adoção de software livre como um dever do Estado

Avritzer e Santos (2002) destacam como a democracia se tornou uma questão central para o debate político durante o século XX. Na primeira metade do século predominuou um debate sobre a “desejabilidade” da democracia, e no período do pós-guerra os debates se focaram nas “condições estruturais da democracia” e se ela era compatível ou não com o capitalismo. Desses debates resultou a teoria “hegemômica” da democracia. Na última década do século, os termos do debate se alteraram com a globalização e o processo de democratização ou redemocratização de vários países do Sul. Deles surgiu uma teoria que pode ser chamada de “contra-hegemônica”. O processo de globalização, como os autores explicam, contribuiu para se pensar a democracia a nível local nos Estados nacionais e isso, por sua vez, contribuiu para o restabelecimento de tradições participativas, sobretudo em países como Brasil, Índia, Moçambique e África do Sul. É o que os autores chamam de processo de “reinvenção da democracia participativa” (55).

As concepções hegemônicas têm um caráter elitista e caracterizam-se basicamente por uma “preocupação procedimental” com o processo de tomada de decisão e escolha de governos. De acordo com essas concepções, a representatividade seria a única opção para a questão da autorização em democracias de larga escala, já que o problema da escala requer que os cidadãos deleguem as decisões para os seus representantes. No caso das concepções contra-hegemônicas, a democracia é representada como uma forma de organizar a sociedade, o que os autores chamam de “gramática social”, e uma forma do Estado se relacionar com seus cidadãos. Elas propõem, portanto, que a democracia seja pensada como “prática social” e não como “método de constituição de governos” (52). Todos esses debates estavam preocupados essencialmente, como destacam ainda os autores, em criticar as formas de organização da sociedade que tentam homogeneizá-la e reconhecer que a humanidade é plural e deve ser tratada como tal.

O processo de redemocratização dos países do Sul resultou na inserção de novos atores sociais e temas no cenário político e, consequentemente, no estabelecimento de uma disputa em torno do significado cultural de democracia e da criação de uma nova configuração social. Essa disputa, segundo os autores, trouxe novamente para o centro do debate três questões principais: “a relação entre o procedimento e a participação social” (54), o problema da escala de participação e das soluções burocráticas a nível local, e o “problema da relação entre a representação e diversidade cultural e social” (idem). No contexto brasileiro, durante os anos 1980 e 1990, a reinvenção da democracia participativa foi pautada pela ideia do “direito a ter direitos” (56) e as experiências de democracia participativa, como apontam os autores, questionaram a identidade nacional atribuída seja por colonizadores, seja pelo Estado autoritário. Esse foi um processo, portanto, que assumiu um caráter de libertação do colonialismo, e de participação e inclusão dos cidadãos na vida política. Portanto, a defesa de uma democracia participativa feita por movimentos pós-coloniais é também, como afirmam os autores, um projeto de “instituição de uma nova soberania democrática” (58).

O que buscarei fazer nos próximos parágrafos é demonstrar como o governo do PT, nesse processo de construção de uma nova soberania democrática no Brasil, usou a política de adoção de software livre como uma forma de defender uma democracia participativa, de defender a ideia do “direito a ter direitos”, na medida em que o governo afirmou ser essa adoção uma política que respeitava e seguia os princípios estabelecidos na Constituição; e, também, uma forma de defender a libertação do colonialismo e da dependência de outros países desenvolvidos.

O decreto presidencial de 2003, assinado por Lula, instituiu um comitê técnico para coordenar e articular a implantação de software livre nos órgãos do governo, assim como também outros projetos de inclusão digital. Esse comitê foi nomeado CISL (Comitê Técnico de Implementação de Software Livre) e era ligado ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil da Presidência da República. Em 2004, o governo lançou o “Guia Livre: Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal” (Governo Digital 2003), documento baseado no “The IDA Open Source Migration Guidelines”, elaborado pela Comunidade Europeia.

Esse guia foi produzido pelo Grupo de Trabalho Migração para Software Livre, formado por vários órgãos e ministérios do governo federal e por representantes da comunidade brasileira de software livre. O documento foi destinado a administradores e profissionais que estivessem planejando ou realizando a migração para software livre, ou seja, foi um documento de cunho técnico. São quase trezentas páginas de orientações para executar uma migração e de estudos de casos de migrações bem sucedidas em nove órgãos do governo. Para além das justificativas técnicas, o Guia traz também justificativas políticas sobre a importância e as vantagens de se adotar software livre.

O Guia insere essa política de adoção no contexto de aprofundamento do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado em 2000 durante o governo anterior, e que foi concebido como órgão responsável pela formulação de políticas voltadas à prestação de serviços e informações ao cidadão. O decreto de 2003 reestruturou os princípios do Governo Eletrônico de modo a incluir, entre outras coisas, a utilização de software livre como recurso estratégico para a inclusão digital, aumento da transparência das informações, maior eficiência da administração pública, etc. O decreto de Dilma (Decreto nº 8.638), revogando o decreto de Lula de 2003, dissolveu esse Comitê Executivo e estabeleceu em seu lugar a Política de Governança Digital.

A justificativa para a adoção de software livre é construída tomando por base a ideia de que isso estaria previsto na nossa Constituição. Segundo o discurso do governo, essa adoção estaria amparada juridicamente, principalmente pelos princípios estabelecidos pelo “Artigo 37”, que trata dos Princípios Basilares da Administração Pública. De acordo com o texto do Guia Livre, esse processo de adoção seguia os princípios de “Impessoalidade, Eficiência e Razoabilidade”. Além disso, ao optar pelo uso de software livre o governo não estaria dando preferência a um tipo de programa ou empresa, mas escolhendo a melhor solução para o país, que se baseia na forma aberta de desenvolvimento desse tipo de software.

O discurso apresentado no Guia Livre caracteriza ainda o software livre como uma ferramenta que pode ajudar não só o governo a se tornar mais eficaz, transparente e independente, mas também ao cidadão a se tornar também mais autônomo, na medida em que se beneficia do conhecimento compartilhado e se torna capaz de fazer parte da construção deste. A adoção de software livre é colocada ainda num patamar de dever por parte do Estado: dever para com o seu cidadão que preserva os seus direitos e liberdades inerentes à democracia. Aqui já podemos identificar três sinônimos de democracia segundo esse discurso do governo: transparência, inclusão e participação. Três possibilidades encontradas na adoção de software livre, tendo em vista que o fato do código ser aberto e alterável possibilita essas três coisas.

No próprio Guia há também a noção de que os direitos de acesso, modificação e distribuição que o software livre permite ao usuário estão diretamente ligados aos princípios democráticos. É essa analogia entre software livre e democracia que orienta o discurso do governo de justificativa da importância da sua política de adoção. Assim diz um trecho do Guia sobre a diferença entre contratar software livre e software proprietário:

...o que se deve perceber é que o Governo terá sempre à sua frente duas formas de contratação distintas. Uma em que o Governo e o cidadão preservam mais direitos – direitos inerentes à Democracia – e outra em que o Governo e o cidadão abrem mão desses mesmos direitos. São dois modelos contratuais distintos. Adotar um ou outro não é opção para o Governo: é, ao contrário, dever. O Governo tem o dever de contratar preservando os valores de liberdade e abertura. O Governo tem o dever de contratar da forma melhor para o cidadão. Assim, se pudéssemos resumir a política governamental em relação a Software Livre em uma única frase, colocaríamos o seguinte: “Software Livre: um Contrato Aberto com o Cidadão” (Governo Digital 2003, 30).

A relação entre software livre e democracia também estava presente nos discursos dos membros do governo. O cantor Gilberto Gil, Ministro da Cultura do governo Lula entre 2003 e 2008, em discurso em 2003, reafirmou a adoção de software livre pelo governo como uma questão estratégica para a preservação da democracia no país:

O software livre será básico, fundamental, para que tenhamos liberdade e autonomia no mundo digital do século 21. É condição “sine qua non” de qualquer projeto verdadeiramente democrático de Inclusão Digital (Software Livre 2003).

O Ministério da Cultura foi um dos principais fronts da defesa do livre compartilhamento das informações, em especial de bens culturais, como músicas e filmes. O tempo de Gil como ministro foi marcado pela crítica às barreiras impostas pelo sistema de propriedade intelectual ao acesso dos cidadãos aos bens culturais.

No FISL de 2009 o presidente fez uma participação inédita que representou uma espécie de apogeu da relação simbiótica do movimento com o governo. Essa foi uma edição histórica do evento por ter sido a décima edição, por ter tido público recorde de dez mil pessoas, e por receber, é claro, o presidente da república junto com a sua Ministra da Casa Civil na época, Dilma Roussef, e o então Ministro da Justiça, Tarso Genro. A edição também contou com a participação de Richard Stallman. Em seu discurso, Lula enfatizou a importância da adoção de software livre como uma oportunidade para o Brasil recuperar sua autoestima e conseguir sua autonomia tecnológica diante de países desenvolvidos da Europa e diante dos Estados Unidos.

Lula também tratou essa política como a chance do Brasil se posicionar no mundo como produtor de conhecimento. Ao falar sobre as consequências da inclusão digital e da adoção de software livre, ele afirmou:

Porque esse país ainda está se encontrando consigo mesmo, porque durante séculos nós éramos tratados como se fossemos cidadãos de terceira classe, nós tínhamos que pedir licença para fazer as coisas, nós só podíamos fazer as coisas que os Estados Unidos permitissem, ou se a Europa permitisse. E a nossa autoestima está em alta. Nós aprendemos a gostar de nós mesmos. Nós estamos descobrindo que nós podemos fazer as coisas. Nós estamos descobrindo que ninguém é melhor do que nós. Pode ser igual, mas melhor não são, não têm mais criatividade do que nós. O que nós precisamos é oportunidade (Software Livre Brasil 2009).

Aqui Lula também está questionando a identidade dos brasileiros atribuída pelos países do Norte. Questionando a dependência histórica que o país tinha em relação a eles. É simbólico Lula relacionar autoestima com adoção de tecnologias abertas, sugerindo que elas fossem uma via para a reinvenção identitária dos cidadãos do país. Em determinado trecho do discurso ele também relaciona software livre com a oportunidade dos brasileiros, sobretudo aqueles a quem o governo estava favorecendo com seus projetos de inclusão digital, de exercer a sua criatividade e a sua inteligência, de serem agentes e intervirem diretamente na sua própria realidade. É o discurso do desenvolvimento tecnológico nacional a partir de uma lógica de combate à desigualdade entre o Brasil e os países desenvolvidos do mundo, de combate ao colonialismo, mas também de combate à própria desigualdade interna e à própria lógica de subalternidade.

O discurso da necessidade da inclusão digital foi aliado ao discurso da necessidade da adoção de software livre para a autonomia tecnológica e econômica do país, mas tudo isso foi costurado por um fio que relacionava essa política com a preservação da democracia e com o compromisso do governo do PT com essa preservação. Por isso a analogia do contrato aberto, que representa uma licença de software livre, com o contrato aberto do governo com o cidadão brasileiro, que representa o modelo de democracia que o PT buscava construir, uma democracia participativa. Adotar essa visão e essa analogia do software livre como sinônimo de democracia foi parte do processo de construção da imagem do governo do PT como um governo preocupado com a garantia dos direitos democráticos. Não é de se admirar que no discurso de Lula no FISL ele tenha se referido ao seu governo da seguinte forma:

Nós somos um governo muito democrático. Não acredito que tenha no mundo um governo que exercite a democracia como o nosso governo exercita. Não acredito. Não acredito que tenha no mundo alguém que debata tanto, que discuta tanto como o nosso governo (idem).

Essa ênfase na relação intrínseca entre software livre e democracia pode ser observada também no discurso proferido em 2013, pelo então secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante a abertura do VI CONSEGI. Na ocasião Carvalho destacou similarmente o papel do software livre na construção do processo democrático e na defesa da soberania nacional:

Porque se é verdade que em política nós não podemos separar o conteúdo da forma, nada melhor do que uma ferramenta de per si democrática, para veicular, para permitir nas suas vias a notícia, a comunicação, que constrói a democracia. (...) O software livre passa a ser de fato um elemento fundamental contra qualquer tipo de invasão dentro da nossa democracia, da nossa soberania, da nossa privacidade e por isso também, ao lado do elemento fundamental de facilitar, permitir, propiciar uma participação democrática mais ampla, também é um elemento fundamental da defesa da soberania, da nossa liberdade (Queiroz 2013).

O enfoque do discurso governamental sobre a importância do uso de software livre na garantia da soberania nacional representa, entre outras coisas, a desconfiança sobre as tecnologias estrangeiras proprietárias, principalmente depois dos escândalos envolvendo a NSA, acusada de espionar o governo e os cidadãos brasileiros, assim como autoridades e civis de outros países, através da internet, de programas de computadores e da rede de telecomunicações. Depois desse escândalo, o governo brasileiro anunciou mais investimentos no desenvolvimento de tecnologia nacional e segura, fazendo uso de software livre para combater a espionagem estrangeira.

Além disso, o governo também debateu a aprovação de leis que regulavam melhor o uso de informações dos internautas brasileiros por provedores e serviços de internet estrangeiros. A aprovação do Marco Civil da internet (Lei nº 12.965 aprovada em 23 de abril de 2014), que estabelece os princípios, direitos e deveres sobre o uso da rede no Brasil, foi uma demonstração disso. Ela foi também mais uma demonstração da relação simbiótica entre o governo do PT e o movimento software livre, já que esse movimento teve um papel fundamental em pressionar o governo para a sua apresentação e aprovação (Solagna 2015).

No FISL de 2016 foi realizado um painel sobre democracia e software livre, onde estavam presentes alguns representantes do governo e representantes de algumas organizações não governamentais. No painel foi discutido o uso de plataformas livres em órgãos do governo e em outras instituições da sociedade civil. Durante o debate o então coordenador geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Poppi, chegou a afirmar que a democracia dependia de tecnologias abertas como o software livre. Eis um trecho da sua fala:

“Não acreditamos em democracia sem software livre. Não convivemos bem com o individualismo e consumismo. Sem dados abertos e desenhos participativos não conseguimos promover democracia” (Rodrigues 2016).

A fala de Poppi sintetiza de uma forma extrema essa interseção entre tecnologias abertas e democracia que fez parte do discurso do governo, sobretudo nos mandatos de Lula. É claro que é possível promover a democracia sem o uso de software livre ou qualquer outro software, mas a força do argumento está, entre outras coisas, nessa radicalização da noção da construção da democracia, sobretudo de uma com “desenhos participativos”, como ele mesmo afirma, a partir de uma tecnologia aberta. No tópico seguinte, veremos como essa visão do governo se chocou com a visão que a oposição, e até mesmo alguns membros do próprio governo, tinham de democracia. Apesar do PT ter defendido um modelo participativo de democracia, ele não era unanimidade dentro do governo e fora dele.

6. Criticas a política de adoção de software livre

O processo de implantação de software livre nos órgãos públicos do governo não aconteceu sem polêmicas. Essa decisão gerou críticas até mesmo de dentro do próprio governo, o que demonstra que o projeto não era unanimidade. Em 2005, o então Ministro de Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, chegou a defender que os computadores do programa “PC Conectado” fossem também disponibilizados com software proprietário. Para ele, o Brasil deveria incentivar a propriedade intelectual como forma de incentivar a produção de software no país. Em declaração dada na época, ele afirmava: “Parece estranho que um país que avança como está avançando hoje na produção de software possa discriminar o software proprietário” (Goy 2005).

O contexto da declaração foi a ocasião do lançamento do programa “PC Conectado”, programa do governo federal de incentivo fiscal para compra de computadores por pessoas de baixa renda. Este programa deveria ter sido lançado no final de 2004, mas segundo Furlan, houve um atraso devido não só a indecisão sobre os tipos de incentivos fiscais a serem dados, mas por discordâncias entre os membros do governo sobre a exclusividade do software livre nesses computadores (idem). Aparentemente houve também um lobby por parte da Microsoft que estaria interessada em convencer o governo a permitir também o seu sistema operacional nesses computadores.

A empresa foi uma das principais afetadas pela política de adoção de softwares de código aberto, já que era uma das maiores fornecedoras de tecnologia proprietária para o governo brasileiro. Ela teria feito uma proposta para o governo federal na época para que o Windows também integrasse o projeto “PC Conectado”. Furlan defendeu essa integração de software proprietário ao projeto como uma forma de oferecer mais opções para os beneficiados pelo programa. Ele defendia que o programa deveria “privilegiar o software livre”, no entanto, afirmava ter uma perspectiva “muito prática” sobre o assunto: “É como se fizessem um programa de um veículo básico e a lei proibisse alguém de oferecer um opcional”, afirmou ele (Agencia Estado 2005).

Como o próprio presidente Lula já havia afirmado em seu discurso durante o FISL, em 2009, havia uma parcela do governo que discordava da importância e/ou necessidade do processo de adoção de software livre. Segundo o relato de Lula, o governo estava dividido entre os que concordavam com a adoção e os que acreditavam que o governo deveria “fazer a mesmice de sempre, ficar do mesmo jeito, comprando, pagando a inteligência dos outros”. O que prevaleceu, ainda segundo ele, foi a ideia da liberdade (Software Livre Brasil 2009).

Enquanto o governo defendia a ação de adotar software livre como essencialmente democrática, a oposição a definia como exatamente o contrário. O então deputado federal Júlio Semeghini, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), partido de oposição ao governo Lula, acusou o governo de agir de forma não democrática ao dar preferência ao software livre para os computadores do programa “PC Conectado”. Segundo ele, não cabia ao governo decidir que tipo de software e hardware deveria ser vendido (Benson 2005).

Já a Microsoft, na ocasião do lançamento do programa se pronunciou através do seu vice-presidente da Microsoft América Latina em 2005, Eugenio Beaufrand. Para ele, a escolha do governo por software livre seria mais onerosa que pagar por licenças de software proprietários, como os que ela vende. Além disso, ele afirmou que aprovar uma lei que privilegia o uso de software livre prejudicaria a competição entre as empresas e promoveria “soluções inferiores”. Ainda segundo sua visão, se o Brasil quer desenvolver uma indústria nacional de software a adoção de software livre não seria o melhor caminho para fazer isso (Maisonnave 2005).

Nessa mesma ocasião foi veiculada uma notícia de que a Microsoft havia pago os custos de viagem de trinta parlamentares brasileiros para participarem de um encontro em Washington, nos Estados Unidos. Isso seria uma tentativa da empresa de influenciar os parlamentares na decisão em relação à aprovação do projeto de lei que o governo apresentaria estabelecendo o software livre como exclusivo nos computadores do programa “PC Conectado” (Campos 2005).

Não foi a única vez que a empresa tentou interferir nas políticas de adoção de software livre na América Latina. Há suspeitas de que o projeto de lei apresentado no Peru em 2001 não tenha sido aprovado na ocasião por lobby da empresa junto ao governo do país. O representante da Microsoft no Peru, na época, Juan Alberto González, chegou inclusive a enviar uma carta a Edgar Villanueva, autor do projeto de lei, onde declarava suas opiniões sobre a iniciativa. O funcionário da Microsoft expressou em sua carta a preocupação sobre o projeto proposto por Villanueva, afirmando que a obrigatoriedade de uso de software livre na esfera pública “viola os princípios de igualdade perante a lei, os de não discriminação e o direito à livre iniciativa privada, a liberdade da indústria e de contrato, protegidos pela constituição” (Open Source Initiative 2002a).

Em resposta às acusações feitas pelo gerente da Microsoft de que seu projeto de lei feria alguns princípios básicos constitucionais e de mercado, Edgar Villanueva afirmou que os princípios fundamentais do projeto estavam relacionados a garantias básicas de um Estado democrático de direito: “livre acesso do cidadão à informação pública, perenidade dos dados públicos e segurança do Estado e dos cidadãos” (Opens Source Initiative 2002b). Para Villanueva, o uso de software livre por parte dos órgãos públicos permitiria garantir o livre acesso do cidadão às informações públicas, uma vez que o código de programas livres é aberto para qualquer usuário. Esse tipo de software também garantiria a perenidade dos dados públicos, pois, segundo ele, é indispensável que o funcionamento do software não dependa da boa vontade de seus fornecedores ou do monopólio imposto por eles.

Ainda em sua carta, Villanueva defende que o uso de software livre garantiria a segurança nacional, já que o conhecimento do código-fonte eliminaria o uso de “código espião” que põe em risco a vida privada e as liberdades individuais. Ele também afirma que o seu projeto não afeta os princípios de igualdade perante a lei e nem os direitos à livre iniciativa privada. O projeto apenas estabelece as condições para a utilização de software por parte do poder público, sem que haja interferência nas operações do setor privado. O Estado tem o dever de transparência dos atos públicos e, portanto, deve legislar com o objetivo de preservar o interesse comum, que seria, nesse caso, o uso de software que garanta os direitos básicos citados por ele. Quanto à acusação de que seu projeto seria discriminatório, Villanueva responde que na verdade ele não promove discriminação alguma, tendo em vista que estabelece apenas como os bens precisam ser fornecidos e não por quem eles devem ser fornecidos, ou seja, estabelece as condições de oferta do software sem impor restrições baseadas em nacionalidade, religião, ideologia, etc.

Essa disputa política no caso do Brasil e no caso do Peru evidencia a disputa entre um modelo hegemônica de democracia, representado pela democracia liberal, e um modelo contra-hegemônico, representado pela democracia participativa. Ela faz parte desse processo de libertação e democratização pelo qual os países do sul passaram nas últimas décadas do século XX (Avritzer e Santos 2002). O modelo da democracia liberal tende a priorizar a acumulação do capital e a limitação da participação dos indivíduos nos processos políticos, enquanto o modelo participativo tende a defender a redistribuição social e a participação dos cidadãos nos processos decisórios (idem).

7. Conclusão

O movimento que defende o software livre conseguiu se estabelecer como um movimento social que defende uma causa que extrapola a questão técnica. Ele tem sido apropriado por diferentes grupos sociais de diversas partes do mundo para servir a interesses diversos. O seu discurso que toca em questões historicamente mobilizadoras, como autonomia e liberdade, tem sido apropriado por muitos grupos de tendência à Direita, principalmente nos Estados Unidos e Europa. Já nas regiões da América Latina foi mais comum ver a causa do software livre ser abraçada majoritariamente por grupos sociais e governos de tendências à Esquerda (Evangelista 2010; Ronzani 2011; Torres 2013). Na região ele acabou sendo incorporado ao discurso de descolonização e constituição de uma democracia participativa.

No Brasil esse discurso serviu de suporte para a defesa da independência política e econômica nacional, assim como para a conservação e fortalecimento da democracia. O argumento norteador do processo de adoção de software pelo governo, como foi defendido aqui, foi o de que o uso desse tipo de software era uma forma de preservar os direitos democráticos de cada cidadão brasileiro e promover a participatividade. Ao adotar software livre o governo não só privilegiava o uso de uma tecnologia transparente, mas também inclusiva e empoderadora, que permite a qualquer cidadão fazer parte do seu processo de construção. A democracia neste contexto foi, portanto, identificada com abertura, transparência, participação e inclusão.

Se considerarmos que as tecnologias da informação fornecem para as sociedades atuais a base material para a sua expansão (Castells 1999) e que o software se tornou para a nossa sociedade o que a eletricidade e o motor de combustão foram para a sociedade industrial (Manovich 2013), a estratégia de adoção de software livre por parte do governo brasileiro (e de muitos governos da América Latina) indicou, entre outras coisas, a percepção de que na era da informação quem domina os seus processos de produção e circulação detém não só poder tecnológico, mas o poder econômico e político. Indicou também que há um paralelo entre o método participativo e inclusivo do software livre com o método participativo e inclusivo do modelo da democracia participativa. Há uma interpretação positiva do uso da tecnologia para favorecer a democracia participativa (Serpro 2009). O software livre, nesse sentido, apareceu no discurso do governo do PT como um instrumento facilitador da relação entre o cidadão e o Estado, assim como um instrumento a partir do qual os brasileiros poderiam exercer a sua cidadania e redesenhar a sua identidade.


Notas
[1].

fn1 Código-fonte é como é chamado o conjunto de instruções, em uma linguagem de programação específica, com as quais se escreve um programa de computador. Se esse código é fechado/proprietário o usuário não consegue acessar essas instruções e não é capaz de descobrir como um determinado programa foi construído, como ele funciona ou, por exemplo, como ele pode ser melhorado.

[2].

fn3“Libertariano” (Libertarian em Inglês) foi um termo que surgiu na nomenclatura política norte-americana no pós-guerra com o intuito de distinguir o liberal do tipo social democrata, alinhado às políticas do New Deal, do liberal de tipo laissez-faire, defensor do Estado mínimo e do livre mercado. Libertariano, portanto, defende a não intervenção do Estado em assuntos pessoais ou econômicos, a liberdade individual, corte e/ou eliminação de impostos, etc.

[3] .

fn4Embora tenha sido explicado aqui o caráter heterogêneo do movimento que defende o software livre e a implicação política no uso dos termos “free” e “open”, por questões didáticas o termo software livre será usado aqui de forma generalizante para se referir a essa cultura que defende o código aberto.

Referencias
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