Software livre como política de preservação da democracia brasileira; Software libre como política de preservación de la democracia brasileña; Free software as a policy to preserve Brazilian democracy

Aracele Lima Torres

Resumen


Resumo: Este trabalho aborda a política de adoção de software livre pelo governo brasileiro entre os anos de 2003 e 2016, quando o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder. Essa política foi parte de um programa maior de inclusão digital e de transparência das informações, assim como também objetivava a conquista da independência política, econômica e tecnológica do país frente às nações desenvolvidas. Através do conceito de democracia participativa de Avritzer e Santos (2002) analisamos alguns discursos de membros do governo para demonstrar que o princípio norteador dessa política foi a ideia de que usar software livre era uma forma de preservar os direitos inerentes à democracia no país. Demonstramos como o software livre, nesse sentido, foi representado nesses discursos como um instrumento facilitador da relação entre o cidadão e o Estado e da participação dos cidadãos nos processos políticos.

 

Palavras-chave: software; livre; democracia; Brasil; PT.

 

Resumen: Este trabajo aborda la política de adopción de software libre por el gobierno brasileño entre los años 2003 y 2016, cuando el Partido de los Trabajadores (PT) estaba en el poder. Esta política fue parte de un programa mayor de inclusión digital y de transparencia de la información, pero que también objetivaba la conquista de la independencia política, económica y tecnológica del país frente a las naciones desarrolladas. A través del concepto de democracia participativa de Avritzer y Santos (2002), analizamos algunos discursos de miembros del gobierno para demostrar que el principio orientador de esa política fue la idea de que usar software libre era una forma de preservar los derechos inherentes a la democracia en el país. Demostramos cómo el software libre, en ese sentido, fue representado en esos discursos como un instrumento facilitador de la relación entre el ciudadano y el Estado, y la participación de los ciudadanos en los procesos políticos.

 

Palabras clave: software; libre; democracia; Brasil; PT.

 

Abstract: This paper addresses the policy of adoption of free software by the Brazilian government between the years 2003 and 2016, when the Partido dos Trabalhadores (PT) was in charge. This policy was part of a larger program of digital inclusion and transparency of information, but also aimed at achieving the country's political, economic and technological independence from developed nations. Following the concept of participatory democracy by Avritzer and Santos (2002), we have analyzed some speeches by members of the government to demonstrate that the guiding principle of this policy was the idea that using free software was a way of preserving the inherent rights of democracy in the country. We demonstrate how free software, in this sense, was represented in these discourses as an instrument that facilitates the relationship between the citizen and the State and the participation of citizens in political processes.

 

Key words: free; software; democracy; Brazil; PT.


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